Como receber RPV: funcionamento do pagamento!

Saiba os limites, como consultar seu processo e verifique como antecipar o valor com o LCbank.
Como receber RPV: funcionamento do pagamento!

A RPV, ou Requisição de Pequeno Valor, ajuda a receber valores devidos pela Fazenda Pública. Isso inclui salários, pensões e indenizações.

Para entender como funciona o pagamento desse crédito de RPV, é importante seguir alguns passos. Acompanhe!

Limites da RPV: Quais verificações fazer?

Primeiramente, é necessário verificar se o valor a ser recebido se enquadra nos limites estabelecidos pela legislação.

O teto para a RPV muda caso seja uma RPV Federal, Estadual e assim também Municipal. Por isso, é importante verificar a regra da sua localidade. 

O valor máximo de cada tipo de RPV

 

  • União: O limite máximo é de 60 salários mínimos. 
  • Estados: O limite máximo é de 40 salários mínimos. 
  • Município: O valor pode variar, mas a regra geral é de 30 salários mínimos. 

 

Consulte seu processo e confira o valor

Primeiramente verifique em qual região seu processo foi julgado.

 

TRF da 1ª Região – Site oficial: TRF1 – www.trf1.jus.br

(Sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

TRF da 2ª Região – Site de acesso: www.trf2.jus.br

(sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

TRF da 3ª Região – Site para acessar:  www.trf3.jus.br

(sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

TRF da 4ª Região – Acesso ao site oficial: www.trf4.jus.br

(sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

TRF da 5ª Região – Canal oficial: www.trf5.jus.br

(sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

TRF da 6ª Região – Site de acesso para consulta: www.trf6.jus.br

(sede em MG, com jurisdição em MG)

A consulta nesses sites dos TRFS acontecem de maneira muito parecida e por isso basta seguir alguns passos básicos.

O passo a passo para acessar seu processo:

  • Acesse o Site do TRF que julgou seu processo;

  • Localize a seção de RPVs e Precatórios;

  • Acesse a página de Consulta;

  • Insira seus dados;

  • Visualize as informações.


Essa consulta é para realizar a pesquisa de andamento de RPVs Federais, mas para ter acesso ao seu processo Estadual e Municipal você acessa as plataformas disponibilizadas, bem como os sites oficiais da prefeitura, tribunal do estado, entre outras maneiras.  

Outras verificações para o recebimento de uma RPV:

Uma vez protocolado, o órgão público tem um prazo para analisar o pedido e, se tudo estiver correto, efetuará o pagamento.

Conforme a lei em vigor, deve-se efetuar o pagamento em até 60 dias após a expedição da RPV. Por isso, é necessário aguardar todos os trâmites jurídicos, como o trânsito em julgado e o período de cálculo até a expedição.

É importante acompanhar o andamento do processo, pois eventuais pendências podem atrasar a liberação do valor. Esses atrasos podem incluir a falta de orçamento por parte do Estado e o não cumprimento do prazo legal.

Vale lembrar que o credor (a pessoa que venceu a ação contra o Estado) terá seu valor corrigido, o que ajuda a minimizar o impacto da espera.

Uma outra maneira de verificar é estar em contato sempre com seu advogado e solicitar que ele lhe informe sobre o andamento do processo e tudo que vem acontecendo em relação a sua Requisição de Pequeno Valor.

Qual banco posso sacar minha RPV?

Se a RPV for Federal, o saque será realizado por meio de bancos públicos, como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil.

Nesse caso, o tribunal indicará a agência onde o dinheiro poderá ser sacado.

Ao consultar o processo e notar uma mudança de status, já é possível verificar a disponibilidade do valor, a data de pagamento, o montante com os cálculos e correções, além da agência onde você deverá comparecer.

Mais uma vez, fale com seu advogado para saber como proceder. Ao se dirigir a uma dessas agências, você deve portar alguns de seus documentos pessoais, mas podem ser solicitados documentos adicionais.

 
Como receber RPV: funcionamento do pagamento!

Caminho até receber RPV:

 

  • Solicitação por meio do advogado para ter o direito reconhecido na justiça;
  • Acompanhamento do status por meio de consulta;
  • Esperar uma decisão favorável (Trânsito em julgado);
  • Fase de cálculo;
  • Espera até expedir 
  • Após expedição mais 60 dias até o pagamento.  
Parece rápido, mas há várias etapas até que o dinheiro possa finalmente estar na conta de uma dessas pessoas que saíram vitoriosas contra o Estado e têm o direito de receber uma RPV.

Segurança em todas as transações

Uma equipe jurídica assegura que todo o processo seja conduzido de maneira sigilosa.

Os protocolos de segurança interna, por meio de seus sistemas, garantem que não haja risco na operação de cessão de créditos, já que a própria empresa assume essa responsabilidade.

Além disso, o site oficial da empresa possui o selo de segurança (SSL), e o LCbank tem seu perfil verificado no Reclame Aqui, com uma reputação positiva nas avaliações de seus clientes no Google.

Como é possível antecipar RPV com o LCbank?

  • Entre em contato;
  • Um representante entrará em contato com você;
  • Faremos uma breve análise;
  • Uma proposta será apresentada;
  • Após a aprovação você assina o contrato;
  • Dinheiro na conta em até 24 horas. 
 

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Por fim, esse tipo de informação você sempre encontra por aqui. Por isso, fique atento aos nossos conteúdos para se manter sempre muito bem informado.

Agora você entendeu como receber RPV e outros detalhes importantes para fazer o saque, conte com LCbank para tirar suas dúvidas e também antecipar seu crédito.  

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